Termos e Condições de Uso

Seja bem-vindo ao website da Brasil Benefícios.

A BB Participação LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.740.354/0001-33, doravante denominada Brasil Benefícios, disponibiliza este website e a Área do Cliente como seus canais oficiais de relacionamento digital.

Por meio dessas plataformas, clientes, parceiros e interessados podem conhecer os produtos e serviços oferecidos, solicitar informações, contratar determinados produtos, solicitar cotações, acompanhar solicitações, consultar benefícios contratados, atualizar informações cadastrais e utilizar as demais funcionalidades disponibilizadas pela empresa.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso estabelecem as regras para utilização do Site e da Área do Cliente, definindo os direitos, deveres e responsabilidades da Brasil Benefícios e de seus usuários.

Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada pela plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas eventualmente publicadas.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomenda-se que interrompa imediatamente a utilização do Site e da Área do Cliente.

A Brasil Benefícios é uma empresa especializada na gestão, administração e personalização de programas de benefícios, oferecendo soluções destinadas a pessoas físicas, empresas, associações e demais organizações.

Seu portfólio está estruturado em quatro principais linhas de atuação:

• Seguros;
• Assistências;
• Clube de Benefícios;
• Consultas para Veículos.

As soluções disponibilizadas poderão ser oferecidas por meio de produtos próprios ou de empresas parceiras, observadas as condições específicas de cada serviço, regulamentos aplicáveis e contratos firmados.

Dependendo da natureza do produto ou serviço, a contratação poderá ocorrer integralmente por meio eletrônico ou mediante solicitação de proposta comercial, hipótese em que um consultor da Brasil Benefícios entrará em contato para apresentação das condições comerciais e eventual formalização do contrato.

O Site possui caráter institucional, informativo e comercial, permitindo aos usuários conhecer a empresa, seus produtos, serviços e canais de atendimento.

A Área do Cliente constitui ambiente digital restrito destinado ao gerenciamento do relacionamento entre a Brasil Benefícios e seus clientes.

Entre as funcionalidades atualmente disponibilizadas encontram-se:

• consulta aos benefícios contratados;
• abertura de solicitações;
• acompanhamento de protocolos;
• envio e anexação de documentos;
• atualização de dados cadastrais;
• acompanhamento de atendimentos;
• comunicação com a equipe da Brasil Benefícios.

A empresa poderá incluir, alterar ou descontinuar funcionalidades sempre que necessário, visando à melhoria contínua dos serviços, à evolução tecnológica ou ao cumprimento de obrigações legais.

A disponibilidade de determinadas funcionalidades poderá variar conforme o produto contratado, perfil do cliente ou políticas comerciais adotadas pela empresa.

Para fins destes Termos, consideram-se:

Brasil Benefícios: marca utilizada pela BB Participação LTDA na prestação de serviços de gestão de benefícios.

Site: conjunto de páginas eletrônicas disponibilizadas pela Brasil Benefícios por meio da internet.

Área do Cliente: ambiente digital restrito destinado ao relacionamento entre a empresa e seus clientes.

Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize o Site ou a Área do Cliente.

Cliente: usuário que possua relacionamento comercial ativo com a Brasil Benefícios.

Parceiros: empresas responsáveis pela prestação de determinados produtos ou serviços disponibilizados pela Brasil Benefícios.

Solicitação: qualquer pedido, protocolo, atendimento, envio de documentos ou atualização cadastral realizado por meio da Área do Cliente.

Ao utilizar o Site ou a Área do Cliente, o usuário declara que:

• possui capacidade civil para celebrar contratos e utilizar os serviços disponibilizados;
• fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• utilizará a plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente;
• respeitará estes Termos e as demais políticas publicadas pela Brasil Benefícios;
• não utilizará a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam comprometer sua segurança e funcionamento.

Caso o acesso seja realizado em nome de pessoa jurídica, o usuário declara possuir poderes suficientes para representá-la.

A utilização continuada do Site ou da Área do Cliente após eventual atualização destes Termos será interpretada como concordância com as novas disposições.

Determinadas funcionalidades da plataforma exigem cadastro prévio.

Ao realizar seu cadastro, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas, precisas e atualizadas, responsabilizando-se integralmente pelos dados informados.

O usuário declara possuir legitimidade para fornecer todas as informações cadastradas, comprometendo-se a mantê-las atualizadas durante todo o período de utilização dos serviços.

A Brasil Benefícios poderá solicitar documentos complementares para confirmação cadastral, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais ou reforço da segurança da plataforma.

Caso sejam identificadas informações falsas, inconsistentes, desatualizadas ou utilizadas de forma fraudulenta, a empresa poderá suspender ou cancelar o acesso à Área do Cliente, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

O acesso à Área do Cliente será realizado mediante autenticação por login e senha, de uso pessoal, exclusivo e intransferível.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, comprometendo-se a não compartilhá-las com terceiros, ainda que pertencentes ao seu núcleo familiar, empresa ou organização.

Todas as atividades realizadas após a autenticação serão consideradas de responsabilidade do titular da conta, salvo nos casos em que ficar comprovada falha de segurança atribuível exclusivamente à Brasil Benefícios.

Caso o usuário identifique qualquer utilização não autorizada de sua conta, suspeita de fraude ou comprometimento de suas credenciais, deverá comunicar imediatamente a Brasil Benefícios por meio dos canais oficiais de atendimento.

A Brasil Benefícios poderá adotar mecanismos adicionais de autenticação, confirmação de identidade e monitoramento de acessos sempre que entender necessário para proteger seus usuários e a integridade da plataforma.

A Brasil Benefícios disponibiliza, por meio de seu Site e de seus canais oficiais de atendimento, informações sobre produtos e serviços relacionados à gestão de benefícios.

Dependendo das características de cada produto ou serviço, a contratação poderá ocorrer:

• diretamente por meio da plataforma digital;
• mediante solicitação de cotação ou proposta comercial;
• por intermédio de um consultor comercial da Brasil Benefícios.

Nos casos em que houver solicitação de cotação, o envio do pedido não caracteriza contratação, aprovação de cobertura ou geração automática de qualquer obrigação entre as partes.

A efetiva contratação dependerá da análise das informações fornecidas, da disponibilidade do produto, da aceitação das condições comerciais e da formalização contratual, quando aplicável.

Cada produto poderá possuir regulamento, contrato ou condições específicas, que complementarão estes Termos de Uso.

A Área do Cliente foi desenvolvida para facilitar o relacionamento entre a Brasil Benefícios e seus clientes.

Conforme o perfil do usuário e os produtos contratados, poderão estar disponíveis funcionalidades como:

• consulta de benefícios;
• abertura de solicitações;
• acompanhamento de protocolos;
• envio de documentos;
• atualização de dados cadastrais;
• consulta de informações relacionadas aos serviços contratados;
• comunicação com a equipe de atendimento.

A Brasil Benefícios poderá incluir novas funcionalidades, modificar recursos existentes ou descontinuar determinadas ferramentas, visando à melhoria contínua da plataforma, sem que isso gere direito adquirido à manutenção de funcionalidades específicas.

A Brasil Benefícios poderá utilizar os dados de contato fornecidos pelo usuário para comunicações relacionadas aos serviços disponibilizados.

As comunicações poderão ocorrer por meio de:

• e-mail;
• telefone;
• WhatsApp;
• notificações na Área do Cliente;
• outros canais oficiais disponibilizados pela empresa.

Essas comunicações poderão envolver:

• confirmação de cadastro;
• andamento de solicitações;
• envio de propostas comerciais;
• atualização de informações;
• comunicados operacionais;
• avisos de manutenção;
• informações relacionadas aos benefícios contratados.

As comunicações necessárias para execução de contratos ou cumprimento de obrigações legais independem de consentimento específico, observadas as bases legais previstas na legislação aplicável.

Determinados serviços poderão exigir o envio de documentos por meio da Área do Cliente.

Ao encaminhar qualquer documento, o usuário declara que:

• é seu legítimo titular ou possui autorização para compartilhá-lo;
• as informações enviadas são verdadeiras;
• os arquivos não contêm vírus, códigos maliciosos ou qualquer elemento que possa comprometer a segurança da plataforma.

Os documentos recebidos serão utilizados exclusivamente para análise, processamento das solicitações, execução dos serviços contratados e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Ao utilizar o Site e a Área do Cliente, o usuário compromete-se a agir de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente.

É expressamente proibido:

• utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
• fornecer informações falsas ou enganosas;
• utilizar identidade de terceiros sem autorização;
• compartilhar credenciais de acesso;
• tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• realizar testes de invasão ou exploração de vulnerabilidades sem autorização expressa da Brasil Benefícios;
• utilizar robôs, scripts, mecanismos automatizados ou técnicas de raspagem de dados (scraping) para coleta de informações da plataforma;
• praticar engenharia reversa, descompilar ou tentar reproduzir o funcionamento dos sistemas disponibilizados;
• transmitir arquivos maliciosos ou que possam comprometer a segurança dos serviços;
• praticar qualquer conduta que prejudique outros usuários ou a própria plataforma.

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O usuário é responsável por:

• manter seus dados cadastrais atualizados;
• preservar a confidencialidade de seu login e senha;
• utilizar a plataforma de forma compatível com estes Termos;
• fornecer informações verdadeiras;
• comunicar imediatamente qualquer uso indevido de sua conta.

O usuário responderá pelos prejuízos decorrentes da utilização inadequada da plataforma, do compartilhamento de credenciais ou da prestação de informações falsas.

A Brasil Benefícios compromete-se a:

• disponibilizar o Site e a Área do Cliente de forma segura, organizada e funcional, ressalvadas eventuais interrupções técnicas;
• empregar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção das informações tratadas em seus sistemas;
• atuar com transparência na divulgação de seus produtos e serviços;
• manter canais oficiais de atendimento para esclarecimento de dúvidas e acompanhamento das solicitações;
• tratar os dados pessoais dos usuários em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

A Brasil Benefícios envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível e atualizada, não garantindo, contudo, funcionamento ininterrupto ou isento de falhas ocasionadas por fatores externos.

O Site e a Área do Cliente poderão ficar temporariamente indisponíveis em razão de:

• manutenções preventivas ou corretivas;
• atualizações tecnológicas;
• falhas de infraestrutura de internet;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• incidentes de segurança;
• caso fortuito ou força maior.

Sempre que possível, as manutenções programadas serão realizadas em horários de menor impacto aos usuários.

A Brasil Benefícios não será responsável por prejuízos decorrentes de indisponibilidades temporárias necessárias para garantir a segurança, estabilidade ou evolução da plataforma.

Todo o conteúdo disponibilizado no Site e na Área do Cliente é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

Incluem-se, entre outros:

• marca Brasil Benefícios;
• identidade visual;
• logotipos;
• textos;
• imagens;
• vídeos;
• ilustrações;
• softwares;
• códigos-fonte;
• interfaces;
• APIs;
• bancos de dados;
• layouts;
• materiais institucionais;
• fluxos operacionais.

Nenhum conteúdo poderá ser reproduzido, distribuído, modificado, comercializado ou utilizado sem autorização prévia e expressa da Brasil Benefícios, exceto nos casos permitidos pela legislação.

O acesso ao Site não concede ao usuário qualquer licença, cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual.

A Brasil Benefícios realiza o tratamento de dados pessoais necessários para a execução de suas atividades, observando os princípios da:

• finalidade;
• adequação;
• necessidade;
• livre acesso;
• qualidade dos dados;
• transparência;
• segurança;
• prevenção;
• não discriminação;
• responsabilização e prestação de contas.

Os dados pessoais serão tratados exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas à prestação dos serviços, atendimento ao cliente, cumprimento de obrigações legais e execução dos contratos firmados.

Informações detalhadas sobre a coleta, utilização, compartilhamento, armazenamento e proteção dos dados pessoais encontram-se disponíveis na Política de Privacidade da Brasil Benefícios.

A Brasil Benefícios atua na gestão e administração de benefícios, disponibilizando soluções próprias e de parceiros especializados.

Quando determinado produto ou serviço for executado por seguradoras, operadoras, prestadores de assistência ou demais empresas parceiras, a responsabilidade pela execução das respectivas coberturas, serviços e condições contratuais será da empresa responsável pela sua prestação, conforme estabelecido no contrato específico.

A Brasil Benefícios não será responsável por:

• indisponibilidade decorrente da conexão de internet do usuário;
• falhas em equipamentos ou dispositivos utilizados pelo usuário;
• utilização inadequada da plataforma;
• informações incorretas fornecidas pelo usuário;
• danos decorrentes de caso fortuito ou força maior;
• indisponibilidade causada por serviços de terceiros.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

A Brasil Benefícios poderá suspender ou cancelar o acesso à Área do Cliente quando houver:

• violação destes Termos;
• tentativa de fraude;
• utilização indevida da plataforma;
• envio de informações falsas;
• acesso não autorizado;
• prática de atos que comprometam a segurança da plataforma ou de terceiros.

Sempre que possível, o usuário será comunicado previamente para regularização da situação, ressalvadas as hipóteses que exijam bloqueio imediato por razões de segurança ou determinação legal.

A Brasil Benefícios poderá revisar estes Termos sempre que necessário para:

• adequação à legislação vigente;
• atualização de funcionalidades;
• melhoria dos serviços;
• inclusão de novos produtos;
• alterações operacionais.

A versão mais atual permanecerá disponível no Site.

A continuidade da utilização da plataforma após a publicação das alterações será considerada como manifestação de concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, quando aplicáveis.

Sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, quando outro foro não for legalmente obrigatório.

Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação e permanecerão válidos até que sejam substituídos por nova versão.

A eventual tolerância da Brasil Benefícios quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direito, novação ou alteração contratual.

Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, as demais disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, sobre a utilização do Site ou da Área do Cliente, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Brasil Benefícios.