Política de Tratamento de Dados (LGPD)

A BB Participação LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.740.354/0001-33, responsável pela marca Brasil Benefícios, reconhece a privacidade e a proteção de dados pessoais como princípios essenciais para o desenvolvimento de suas atividades.

Esta Política de Tratamento de Dados Pessoais demonstra o compromisso da empresa com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), estabelecendo as diretrizes adotadas para coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais tratados em suas operações.

Nosso objetivo é garantir que todo tratamento de dados seja realizado de forma ética, transparente, segura e em conformidade com a legislação vigente.

Esta Política tem como finalidade:

• estabelecer diretrizes para o tratamento de dados pessoais;
• assegurar a proteção dos direitos dos titulares;
• promover a transparência nas atividades de tratamento;
• reforçar o compromisso da Brasil Benefícios com a privacidade e a segurança da informação;
• orientar colaboradores, parceiros e usuários quanto às boas práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

Esta Política complementa a Política de Privacidade e os Termos e Condições Gerais de Uso da Brasil Benefícios.

A Brasil Benefícios realiza o tratamento de dados pessoais observando os princípios previstos na LGPD:

• finalidade;
• adequação;
• necessidade;
• livre acesso;
• qualidade dos dados;
• transparência;
• segurança;
• prevenção;
• não discriminação;
• responsabilização e prestação de contas.

Esses princípios orientam todas as atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizadas pela empresa.

No desenvolvimento de suas atividades, a Brasil Benefícios poderá tratar dados pessoais necessários para:

• identificação do cliente;
• contratação de produtos e serviços;
• gestão dos benefícios contratados;
• atendimento ao cliente;
• abertura e acompanhamento de solicitações;
• atualização cadastral;
• envio de documentos;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Sempre que possível, serão tratados apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade.

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, incluindo:

• execução de contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse;
• proteção do crédito, quando aplicável;
• consentimento do titular, quando necessário.

A escolha da base legal será realizada de acordo com a finalidade específica de cada tratamento.

A Brasil Benefícios assegura aos titulares de dados pessoais os direitos previstos na legislação, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• informações sobre compartilhamento de dados;
• revogação do consentimento;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de retenção.

As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos legais.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados exclusivamente quando necessário para:

• prestação dos serviços contratados;
• execução de benefícios;
• cumprimento de obrigações legais;
• atendimento a determinações judiciais ou administrativas;
• utilização de fornecedores de tecnologia e parceiros comerciais necessários ao funcionamento das atividades da empresa.

A Brasil Benefícios busca manter relacionamento apenas com parceiros que adotem práticas compatíveis com a proteção de dados pessoais.

A empresa adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção das informações sob sua responsabilidade.

Entre essas medidas podem estar:

• controle de acesso;
• autenticação de usuários;
• monitoramento dos sistemas;
• cópias de segurança (backup);
• proteção contra acessos não autorizados;
• atualização contínua dos ambientes tecnológicos;
• conscientização de colaboradores quanto às boas práticas de segurança da informação.

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário para:

• execução dos serviços;
• cumprimento das obrigações legais;
• exercício regular de direitos;
• atendimento às finalidades descritas nesta Política.

Após o encerramento da finalidade ou do prazo legal aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para sua conservação.

A Brasil Benefícios mantém seu compromisso permanente com:

• a proteção dos dados pessoais;
• a privacidade de clientes e usuários;
• a melhoria contínua de seus processos;
• a conformidade com a legislação aplicável;
• a adoção de medidas de segurança compatíveis com os riscos envolvidos no tratamento de dados.

Sempre que necessário, esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações na legislação, na estrutura da empresa ou em seus processos internos.

Caso o titular deseje esclarecer dúvidas, exercer seus direitos ou solicitar informações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais da Brasil Benefícios.

Brasil Benefícios – BB Participação LTDA

Site: (inserir endereço oficial)

E-mail: (inserir e-mail oficial)

Telefone / WhatsApp: (inserir contato oficial)

Caso a empresa designe formalmente um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), seus dados de contato serão divulgados neste canal.

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida até sua substituição por versão posterior.

A Brasil Benefícios poderá revisar este documento periodicamente para garantir sua conformidade com a legislação e com a evolução de seus processos internos.

Ao utilizar os serviços da Brasil Benefícios, o usuário reconhece que seus dados pessoais poderão ser tratados conforme as diretrizes estabelecidas nesta Política, na Política de Privacidade e nos Termos e Condições Gerais de Uso.